Projeto de Lei no Congresso Visa Restringir Acesso de Crianças às Redes Sociais

Olá, leitores do Alfa de Negócios! Daniel DeLucca aqui para trazer informações sobre um projeto de lei que está em discussão no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está prestes a votar um projeto de lei proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sob relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta busca impedir que crianças e adolescentes de até 12 anos acessem as redes sociais, estabelecendo uma série de regras para o uso dessas plataformas e impondo obrigações às chamadas "Big Techs".

O ponto central do projeto (PL 2.628/2022) propõe que redes sociais, como Instagram e TikTok, impeçam a criação de contas para menores de 12 anos e proíbam a publicidade digital direcionada a adolescentes.

O senador Alessandro Vieira destaca que a iniciativa está alinhada com debates internacionais sobre o tema:

"Você tem hoje estudos no mundo inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos de idade. Quando você transfere isso para a vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece."

Além disso, o texto do projeto impede as empresas de explorarem comercialmente os dados de menores, estabelecendo uma série de obrigações para essas empresas.

Atualmente, o projeto de lei ainda não está na pauta da CCJ, mas há previsão de votação no retorno das atividades parlamentares.

Fonte Original: TudoCelular

Escrito e Adaptado por Daniel DeLucca. Siga-me no Instagram @eudanieldelucca.